Breve digressão sobre a falência de nosso sistema prisional.

Breve digressão sobre a falência de nosso sistema prisional.

Brasil, ah, o Brasil! Ele me lembra do protagonista do meu primeiro casamento: eu gostava dele, ele é que não se curtia muito, embora adorasse dizer que sabia amar aos outros. Temos aqui, riquezas naturais, milhares de habitantes, pessoas com boa vontade, mas o Brasil vai de mal a pior. Desde o aspecto político até o ambiental e judiciário.

Vamos começar com o legislativo, com a nossa legislação. Para que tantas leis, jovem? Para que se não temos cumprido nem as velhas. Para que tantos novos tipos penais se os presídios não estão comportando os apenados por leis antigas e crimes conhecidíssimos de todos?

Para que todo esse histerismo, essa coisa tosca de “dolo eventual” pra tudo, essa mania de “paladinos” da justiça raivosos e sedentos para aparecer que fazem escândalo sobre tudo, que prendem pretos, pobres e putas, mas não tem onde colocar, enquanto os denominados “filhos da puta”, como os políticos corruptos, são “anistiados” ou “algo” assim pelo Judiciário?

Não está na hora de reconhecermos que, sem que nosso sistema prisional falido que, deveria ressocializar, prevenir e reprimir comece a, efetivamente, oferecer condições dignas aos apenados de forma a, inclusive, fazer-lhes trabalhar, plantar, criar, produzir e estudar, essa palhaçada de reincidência e etc. nunca irá terminar? Consequentemente o aumento de tipos penais não tratarão sequer os efeitos, menos ainda as causas da criminalidade?

Redução da maioridade penal, o tal do feminicidio, criminalização da homofobia e mais outros intentos em voga vão servir pra que? Pra inglês ver que temos leis “evoluídas”? Não, eu não nego que devamos proteger as minorias, mas sequer a Maria da Penha é efetivada, será que mais um tipo penal resolve? Você acha mesmo que gente desequilibrada, bruta, desonesta e criminosa pensa no apenamento antes de agir? Are baba! Vã inocência.

Se assim fosse, os EUA, cuja maioridade penal é 10 anos para delitos graves e, em alguns Estados, impõe pena de morte as crianças e adolescentes, não teria tanta reincidência dos mesmos que, mais do que aqui, cometem delitos contra a vida (11% lá, contra 3,8% no Brasil). Aqui ainda são os delitos contra o patrimônio que mais aparecem. E, sobretudo, a reincidência dos adolescentes é infinitamente menor que a dos apenados adultos. Que, aliás, é assustadora!

A pena, tendo em vista a marca deixada na certidão de antecedentes criminais, se torna uma etiqueta negativa que limita a vida civil do apenado. Isso seria uma forma de “facilitar” a “ressocialização”? Sinto informar, mas o Estado, que assume para si tal função (vide diplomas penais e a “LEP”- Lei de Execuções Penais! Linda, por sinal: “dever ser” por excelência!) é o culpado, inclusive, pela reincidência. O único, diga-se de passagem.

Assumamos que a pena de prisão vem se mostrando um fracasso. Mormente no nosso lindo Brasil, o país das lindas leis e da estapafúrdia realidade. Aberrante realidade, asquerosa realidade. Motins, ausência ou pouca efetividade da ação dos representantes humanísticos frente a tais condições corriqueiras e lamentáveis e uma população desinformada que “baba” diante do aumento da tipificação criminal enquanto ignora que, de nada adiantará, sem que tenhamos presídios para colocar essa população carcerária homérica.

Não precisamos de mais leis neste momento, precisamos de efetividade das existentes. Nada além. Punição exemplar é isso que falta. Presídios dignos isso também falta, pois, sem eles, sentenças condenatórias são só papeis. Desperdício de folhas, diga-se de passagem. Um crime contra a natureza!

Cláudia de Marchi

Sorriso/MT, 23 de março de 2015.